A quem interessa uma calamidade pública?

Por definição, o estado de calamidade pública é o reconhecimento pela autoridade local, por decreto, com aprovação do Governo Federal, dos danos sofridos pelo município (humanos, materiais e ambientais), em decorrência de evento adverso de grande magnitude. Na prática, é o que está acontecendo com Salvador desde a semana passada e, com mais intensidade, nessa semana após as últimas chuvas torrenciais.

Segundo a Defesa Civil, quanto mais grave for o dano sofrido o nível do desastre muda e a maneira de atendê-lo também.

Nível I – Pequena intensidade ou acidente. Situações facilmente suportáveis e superáveis, com danos pouco importantes e prejuízos pouco vultosos. Não há a caracterização de uma situação anormal.

Nível II – Média intensidade. Situações suportáveis e superáveis, com danos de alguma importância e prejuízos significativos. É caracterizada uma situação anormal.

Nível III – Grande intensidade. Situações suportáveis e superáveis, se a comunidade estiver preparada, com danos importantes e prejuízos vultosos. Caracterizada a situação de emergência.

Nível IV – Muito grande intensidade. Situações não suportáveis e não superáveis sem ajuda externa, com danos muito importantes e prejuízos muito vultosos e consideráveis. Considerado estado de calamidade pública.

Nível V – Agravado o estado de calamidade pública e em algumas situações específicas é considerado Estado de Defesa ou Estado de Sítio, autorizado pelo Congresso Nacional.

Mas, a quem interessa um estado de calamidade pública?

Para quem perdeu a casa, quem perdeu um parente ou quem está numa situação crítica a resposta é obvia. A essas pessoas não interessa esse debate. Interessa remediar uma situação grave, estancar uma hemorragia e evitar uma tragédia ainda maior.

É pouco provável ser racional quando sua vida está em jogo. Melhor, para responder àquela pergunta, é se distanciar do objeto, do fenômeno que gerou o estado de calamidade pública e de suas emoções.

Desta maneira, refaço a pergunta: há um ano atrás (2008), a quem interessaria um estado de calamidade pública um ano à frente (2009)?

Nesse caso, está óbvio a quem não interessaria. O estado de calamidade pública não interessaria à pessoa que será beneficiada diretamente pelo seu decreto, um ano à frente.

Para facilitar, vamos a um exemplo prático. Um ano atrás (2008), as famílias das duas pessoas que morreram no desabamento de seus imóveis, hoje (2009), no bairro do Pirajá, devido às fortes chuvas, certamente não se interessariam em serem beneficiadas do estado de calamidade pública. Na verdade, não desejariam nem que ele existisse.

Então, a quem interessaria?

Em primeiro lugar, aos políticos. Facilmente comovidos pela situação, os políticos usam da abertura dos meios de comunicação, provocada pela cobertura ao fenômeno, para lançar à população uma imagem proativa e solidária frente à situação.

Em segundo lugar, aos partidos políticos. Decretar estado de calamidade pública possibilita acessar recursos e usá-los sem os rigores normais de um processo de licitação. É ter poder de barganha para as próximas eleições, sem falar da corrupção direta.

Em terceiro lugar, aos fornecedores do Estado. Apoiar partidos políticos e seus políticos em momentos de crise, com dinheiro rápido e sem concorrência, é extremamente lucrativo.

Voltemos ao ano de 2008. Naquele ano houve uma chuva torrencial da mesma proporção da que ocorreu hoje. Voltemos a 2007, idem. 2006, idem. Desde que sou morador de Salvador e Lauro de Freitas (já se vão 16 anos), em todos os anos, em algum momento, choveu muito.

Chuva não é novidade. Tampouco calamidade. Calamidade é a incompetência de se conviver com a chuva.

Podem escrever em seus caderninhos, este ano, da maneira como caminhamos, estaremos decretando o estado de calamidade pública do ano que vem. Com ele, muitas mortes.

Fontes:
Ministério da Fazenda
Defesa Civil
A Tarde

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